O tão conhecido “CadÚnico” – Cadastro Único para Programas Sociais, tem um grande papel na sociedade brasileira, nos dias de hoje. Nesse cadastro, identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território brasileiro.
É por meio dos dados desse cadastro que o Governo Federal tem um mapa preciso da população. Ele registra informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
Ele serve para que o Estado brasileiro selecione famílias de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Ele serve ainda para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
O que é o BPC – LOAS?
O chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício ao idoso e ao deficiente que esteja em situação de vulnerabilidade social, nos termos da lei. Ou seja, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. É o chamado estado de pobreza ou necessidade.
A importância do CadÚnico para quem deseja requerer o BPC-LOAS
Ocorre que, para conceder o benefício, o INSS faz uso das informações do CadÚnico. Assim, quem deseja receber esse benefício necessita inscrever-se no CadÚnico e ainda manter atualizados os seus dados de modo que o cadastro sempre reflita a situação econômica e financeira da pessoa e do seu grupo familiar.
Nara Rúbia Ribeiro é advogada e atua auxiliando pessoas a receberem benefícios da Previdência Social em todo o Brasil.
